Movimentos do Tocantins comemoram volta do Minha Casa Minha Vida

Da Redação PT-TO

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória de número 1.162/2023 que recria o Programa Minha Casa, Minha Vida. O maior Programa Habitacional Popular do Brasil, foi ampliado para atender famílias da primeira faixa com renda de até R$ 2.640.

Visando o atendimento habitacional com prioridade às famílias de baixa renda, o governo afirmou que nessa nova versão, a meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026, priorizando o financiamento e subsídios de até 95% para quem tem renda mais baixa.

As perspectivas para o Tocantins são as melhores possíveis, segundo Ray Silva, membro da União Nacional de Moradia Popular, que recentemente participou de reuniões com representantes do Governo Federal, do presidente Lula.

“No Tocantins tem várias áreas para construirmos moradia de interesse social e vale a pena definir que estamos muito otimista uma vez que já tivemos uma agenda extensa em Brasília, onde fomos recebidos por vários ministérios e o presidente Lula, afirmou, por meio do ministro da Casa Civil que estamos juntos nessa luta em prol do desenvolvimento por moradia popular aqui no Estado”.

Ainda de acordo com Ray, “nos governos do PT, movimentos de luta pela moradia tiveram projetos aprovados em vários Estados do Brasil. No Tocantins não foi diferente, aqui milhares de residências foram entregues às famílias em vários municípios do Estado”. 

O governo garante que nesse novo desenho do Programa, 50% das unidades habitacionais serão reservadas às famílias da Faixa 1 e  nesse público, mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e a população em situação de rua terão prioridade. 

Para esse fim, o governo garante que os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos da habitação, como o FGTS. Por ser medida provisória, já está em vigor. Porém, o texto tem que ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitivo. 

Famílias urbanas que podem participar por faixas 

Faixa Urbano 1 são famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;

Faixa Urbano 2 são famílias com renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

Faixa Urbano 3 são famílias com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

O que as Famílias Urbanas precisam fazer

Devem se inscrever no plano de moradias do governo, que pode ser feito na prefeitura da cidade onde moram, após a inscrição feita, os dados das famílias são validados pela Caixa e as famílias que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias. 

Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias cadastradas no plano de moradias.

Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel e, após a aprovação do cadastro, a família assina o contrato financeiro.

Atenção para os critérios da Caixa para validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1

• A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640 e nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial.
• A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal e também não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
• A família também não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel.
• Para a inscrição da família no plano de moradias do governo, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovante de renda, por exemplo.

Documentos que precisam apresentar junto à Caixa Econômica Federal

• Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.

Atenção: para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo de inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

1. A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
2. A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
3. A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
4. Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
5. Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
6. Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
7. Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui;
8. A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel e após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar

Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);

Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;

Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
 

HISTÓRICO

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.